A Secretaria Municipal da Mulher tem como competências formular, coordenar, executar e monitorar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à valorização e autonomia feminina. Compete ao órgão desenvolver ações integradas com outros setores da administração pública e com a sociedade civil, visando garantir os direitos das mulheres em todas as suas diversidades. Entre suas atribuições estão a implementação de programas de proteção, acolhimento e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência, bem como a promoção de campanhas educativas e ações de prevenção. A Secretaria também atua no estímulo à participação das mulheres nos espaços de decisão política, no mercado de trabalho e em atividades empreendedoras, além de promover a transversalidade de gênero nas políticas públicas municipais. É sua responsabilidade ainda fomentar a articulação com redes de apoio e organismos estaduais e federais, garantindo a efetividade das políticas de equidade e justiça social.
