PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• Atender ao educando no ensino fundamental, ofertando pelas escolas municipais, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, alimentação e assistência à saúde;
• Desencadear ações voltadas para a gestão democrática do ensino público municipal, criando e fortalecendo os órgãos colegiados, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da política educacional;
• Coordenar o processo de elaboração do Plano Plurianual de Educação;
• Elaborar planos de trabalho e a proposta orçamentária anual;
• Manter a rede pública municipal em condições satisfatórias de funcionamento;
• Exercer ação redistributiva em relação ao parque escolar municipal;
• Orientar, acompanhar e avaliar a política educacional;
• Assegurar a crescente profissionalização do pessoal docente e técnico da área educacional;
• Articular, com entidades e órgãos da administração pública e privada, a fim de viabilizar o desenvolvimento artístico-cultural e desportivo no município;
• Implementar a política para alfabetização de jovens e adultos;
• Desenvolver projetos comprometidos com a melhoria do desempenho escolar de alunos com distorção da idade-série;
• Implantar e implementar ações relacionadas com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério e Conselho de Alimentação Escolar;
• Realizar outras atividades que lhe sejam correlatas.

A Secretaria Municipal de Educação tem como competências planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas educacionais no âmbito do município, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica para todas as crianças e adolescentes. Compete ao órgão gerir a rede municipal de ensino, incluindo escolas, creches e demais unidades educativas, promovendo a formação continuada dos profissionais da educação e a valorização do magistério. É responsável pela elaboração e implementação do plano municipal de educação, pela gestão dos recursos financeiros destinados à área e pela articulação com órgãos estaduais e federais para o desenvolvimento de programas e projetos educacionais. A Secretaria também deve assegurar a inclusão social, a diversidade cultural, o combate à evasão escolar e o incentivo à participação da comunidade escolar no processo educativo. Além disso, atua na promoção de ações voltadas à educação integral, à inovação pedagógica e à melhoria dos índices de aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.