PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município;
• Dirigir e executar a política de administração tributária, fiscal, econômica e financeira do Município;
• Realizar os estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
• Coordenar a contabilidade geral e a administração financeira do município;
• Promover orientação e relacionamento com contribuintes municipais;
• Controlar os investimentos públicos e a Dívida Pública do município;
• Executar o orçamento do município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades governamentais e programas especiais de governo;
• Realizar o controle físico e contábil do patrimônio mobiliário da prefeitura;
• Executar medidas para incrementar a receita tributária do município;
• Exercer outras atividades correlatas atribuídas pelo prefeito.

A Secretaria Municipal de Finanças tem como competências gerir, planejar e executar a política fiscal, tributária e financeira do município, assegurando a arrecadação eficiente das receitas e a aplicação responsável dos recursos públicos. Compete ao órgão elaborar a proposta orçamentária anual, acompanhar a execução orçamentária e financeira, coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de garantir o equilíbrio fiscal e a transparência da gestão pública. Também é responsabilidade da Secretaria administrar os tributos municipais, promover a fiscalização tributária, controlar os repasses e transferências financeiras, gerir a dívida pública e supervisionar os processos de contabilidade, tesouraria e patrimônio. Atua ainda na modernização dos sistemas de gestão fiscal, na orientação aos contribuintes e no apoio técnico às demais secretarias para uma gestão eficiente e integrada. Por fim, cabe à Secretaria assegurar o cumprimento das normas legais e dos princípios da responsabilidade fiscal, contribuindo para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento do município.